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 POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO
 Você está aqui: D. PENAL -> ASSUNTOS QUENTES

  10/10/2011 12:00:09 - FALÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO AUTORIZA O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO por
  27/06/2010 11:27:39 - A Lei 10.216/01 e a Medida de Segurança: alguns apontamentos por Lucas Pampana Basoli
  25/05/2010 15:29:35 - Falsa identidade (art. 307, do Código Penal): uma análise crítica diante do "nemo tenetur se detegere" por Bruno Haddad Galvão
  11/01/2010 09:18:58 - Possibilidade de sursis em relação ao beneficiário do redutor previsto no art. 33, §4.º, da Lei de Drogas por Bruno Haddad Galvão - Defensor Público do Estado de São Paulo
  22/08/2009 12:50:29 - CRIME IMPOSSÍVEL: tentativa de furto de estabelecimento comercial com forte esquema de segurança por Bruno Haddad Galvão
  06/03/2009 15:59:28 - Princípio da Insignificância: alguns comentários. por Bruno Haddad Galvão
  05/03/2009 17:03:38 - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 33,§4.º DA NOVA LEI DE DROGAS por Bruno Haddad Galvão
  05/09/2008 16:32:50 - A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS por Bruno Haddad Galvão
  26/08/2008 18:43:29 - DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 273, DO CÓDIGO PENAL OU RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RESULTADO JURÍDICO. por Bruno Haddad Galvão
  19/08/2008 09:02:28 - BAGATELA E LEI DE DROGAS. por Bruno Haddad Galvão
  01/08/2008 08:31:47 - DIREITO PENAL DO INIMIGO por Bruno Haddad Galvão
  19/06/2008 22:10:05 - VOCÊ SABE O QUE É DESCRIMINANTE PUTATIVA? por Bruno Haddad Galvão
  19/06/2008 22:09:01 - TIPICIDADE CONGLOBANTE: ALGUMAS LINHAS por Bruno Haddad Galvão
  19/06/2008 22:08:20 - ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO PARA NUNCA MAIS ERRAR! por Bruno Haddad Galvão
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