Por Bruno Haddad Galvão
Como citar este artigo: GALVÃO, Bruno Haddad. Comparação entre o sistema global e o regional interamericano de direitos humanos. Disponível em: http://www.sosconcurseiros.com.br.
O Sistema Global e os Regionais de proteção dos Direitos Humanos, em especial o interamericano que é o nosso, formam um paralelo perfeito.
Vejamos a tabela:
SISTEMA GLOBAL (ONU) | SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO (OEA) |
CARTA DA ONU – 1945 | CARTA DA OEA (ou Carta de Bogotá) – 1948 |
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – 1948 | DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM – 1948 |
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - 1966 | CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA – trata de direitos civis e políticos) – 1969 |
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - 1966 | PROTOCOLO DE SAN SALVADOR (trata de direitos econômicos, sociais e culturais) - 1988 |
Note a perfeição do paralelo.
Algumas observações importantes:
Obs1: Todos estes instrumentos do sistema global citados na tabela formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou “International Bill of Rights”.
Obs2: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direito Econômico, Social e Cultural, formam, juntos, os chamados “Pactos de Nova York de 1966”.
FÓRUM
LINKS ESPECIAIS
TRABALHE CONOSCO
FALE CONOSCO
RSS Feed
