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Por Bruno Haddad Galvão

Como citar este artigo: GALVÃO, Bruno Haddad. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Disponível em http://www.sosconcurseiros.com.br.

Todo concurseiro que se preze e pretende fazer um exame que tem como uma das disciplinas Direitos Humanos, deve saber, antes de qualquer coisa, a diferença entre direitos humanos, direitos do homem e direitos fundamentais.

Este questionamento, não obstante poder cair em primeira fase, será feito em sua segunda fase (implícita ou explicitamente) e fase oral.

Na prova que fiz e fui aprovado no II Concurso para provimento no cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo, o examinador de Direitos Humanos, o brilhante doutrinador e Defensor Público Carlos Weis, fez um questionamento na segunda fase que envolvia esta diferenciação.

Note: na fundamentação da resposta, iniciei fazendo a diferenciação de direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais.

Ao sair o resultado das provas da segunda fase, me surpreendi com a nota 10 de Direitos Humanos.

Por isso, leia este pequeno texto e saiba a diferenciação de direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais.

Direitos do homem são os direitos de cunho jus-naturalista, ou seja, de direito natural. São aqueles direitos inatos da pessoa humana. São direitos não-positivados (não escritos), seja em Constituição, leis, tratados etc.

Direitos fundamentais são os direitos do homem positivados (escritos) numa Constituição. Eles traduzem a idéia de direitos constitucionalizados, ou seja, positivados numa Constituição. É uma expressão de Direito interno constitucional.

Note: se a norma estiver escrita num tratado, não pode se chamar de norma de direito fundamental. Os direitos fundamentais têm sua moradia na Constituição.

Direitos humanos, por sua vez, conotam aqueles direitos escritos/positivados em tratados e convenções internacionais específicos de direitos humanos, quer no plano global (ONU), quer nos contextos regionais (dentre os quais o interamericano).

Sabendo o significado de cada um, dificilmente errará na prova.