Como citar este artigo: GALVÃO, Bruno Haddad. Estudo prévio de impacto ambiental e seu relatório: algumas considerações importantes. Disponível em http://www.sosconcurseiros.com.br.
Para facilitar seu estudo, até porque já aconteceu disso ser me perguntado em prova oral (II Concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), vou fazer uma tabelinha para memorização dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Direitos difusos
Direitos coletivos
Direitos individuais homogêneos
Sujeitos
Indeterminados
e
indetermináveis
Indeterminados, mas determináveis por grupo
Indeterminados, mas determináveis no futuro
Ligação
Não há relação jurídica entre eles
São ligados por uma relação jurídica base entre si ou com o réu
São ligados entre si por um evento de origem comum
Observações
A ligação entre eles é por circunstâncias de fato mutáveis
São tutelados coletivamente por pura razão de política legislativa; por isso são chamados de interesses acidentalmente coletivos
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