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Princípios Fundamentais (arts. 1º a 5º)

FUNDAMENTOS --> SOCIDIVAPLU

OBJETIVOS: aqui a dica é pensar na GRETCHEN. O objetivo da república é a GRETCHEN – CONGAERRAPRO ("CONGA"ERRAPRO)

INTERNACIONAIS --> INPREAUTO NIDESORECOCO ("INPREAUTO" com pronúncia em inglês e "NIDESORECOCO" com pronúncia em francês)

Art. 59 da CF/88: Processo legislativo compreende: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR...
Eu (Emenda constitucional)
Conheço (lei complementar)
O (lei ordinária)
Diretor do (lei delegada)
MP (medida provisória)
D (decretos legislativos)
R (resoluções)

A competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente: CAPACETE de PM
C= direito comercial
a= agrário
p= penal
a= aeronáutico
c= civil
e= eleitoral
t= trabalho
e= espacial

P= processual
m= marítimo

Competências do STF e do STJ
Quem é competente para julgar as autoridades?
Para solucionar a questão há que se seguir o roteiro das imagens descritas: Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estado. Desse aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB) e para a capital do estado. Esses vôos são enumerados 102 e 105 respectivamente (artigos da constituição que tratam da matéria).
O vôo 102 leva as autoridades nomeadas, eleitas, designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de caráter permanente).
Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas, eleitas*, designadas ou chamadas a trabalhar na capital do estado.
* Deputado estadual não consta da relação.
Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 será o STF, e o destino do vôo 105 será o STJ.

PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes

Número de Ministros dos Tribunais Superiores:
STF (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem quantos jogadores? aeeeeee 11 ministros!

STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com quantos anos Jesus morreu? ae 33 ministros!
TST (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! Faz o quê? SET isso mesmo, 7 ministros.
STM (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram mocinhas? aeeeeeeee 15!!!